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5252859-09.2023.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5252859-09.2023.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018) APELADO: ESTEVAO GROSSI AGUIAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITHÓRIA DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG195566) APELADO: JULIA NOGUEIRA CERELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITHÓRIA DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG195566) APELADO: SAMIA BAIONETA NOGUEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VITHÓRIA DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB MG195566) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
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