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Publicações do processo
5252812-82.2023.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5252812-82.2023.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MARIA ELISABETH GIEHL (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRADE DA ROCHA (OAB RS115505) RECORRENTE: DANIEL GOULART DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA RÉ E POR NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO DO AUTOR. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5252812-82.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MARIA ELISABETH GIEHL (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO ANDRADE DA ROCHA (OAB RS115505) RECORRENTE: DANIEL GOULART DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRAPEDIDO. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO PELAS PARTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação de cobrança de honorários advocatícios, condenando a ré ao pagamento de valores, e julgou improcedente o pedido contraposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso do autor, a questão consiste na concessão da gratuidade da justiça e na deserção do recurso. 2. No recurso da ré, há três questões em discussão: (i) a condenação ao pagamento pelo acompanhamento de uma diligência pré-processual; (ii) a improcedência do pedido contraposto de ressarcimento por contratação de novos advogados; (iii) a litigância de má-fé do autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O recurso do autor é deserto, pois não houve comprovação da renda para concessão da gratuidade da justiça e não foram pagas as custas processuais. 2. A condenação ao pagamento pelo acompanhamento de diligência viola o princípio da congruência, pois não foi objeto do pedido inicial e não há prova de sua ocorrência. Recurso da ré provido, no ponto. 3. O pedido contraposto é improcedente, uma vez que não há comprovação dos danos materiais alegados, nem de que o serviço do autor foi deficiente. 4. Não há elementos que indiquem litigância de má-fé por parte do autor, que exerceu seu direito de ação de forma legítima. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso inominado do autor não conhecido por deserção. 2. Recurso inominado da ré provido, em parte. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da ré e por NÃO CONHECER do recurso inominado do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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