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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3239207/RS (2026/0130744-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:IVONE FRANCISCA DA SILVA ARNOLD AGRAVANTE:PAULO MERCEDO ARNOLD AGRAVANTE:R.J. ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS:JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 LUÍS ANTÔNIO MARONEZ - RS023601 RAFAEL FOGAÇA - RS050798 ANDRÉ FELIPE SCHWARTZHAUPT - RS036851 AGRAVADO:ROSANGELA ESTER DA SILVA ADVOGADO:HIRAM BANDEIRA PAGANO - RS088282 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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