Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5252545-76.2024.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5252545-76.2024.8.21.0001/RS RÉU: GABRIEL DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): EDSON COSTA DA SILVA (OAB SP268489) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o réu GABRIEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO manifestou desejo em recorrer da sentença (evento 182), recebo o recurso. Vista à DPE para apresentar as razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Outrossim, recebo o recurso interposto pela Defesa constituída (evento 202), eis que tempestivo, sendo deferida a apresentação das razões de apelação na Superior Instância. Vista à defesa do réu Gabriel dos Santos Dias para que diga o endereço atualizado do réu, tendo em vista a certidão de evento 194. Ademais, considerando a juntada da certidão de evento 189, declaro extinta a punibilidade de LUCAS GABRIEL COSTA SANTANA, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal. Por fim, tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Diligências legais.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.