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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5252213-12.2024.8.21.0001/RS
AUTOR: ADRIANA VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): DEBORA THAIS WIEST (OAB RS128011)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da manifestação da autora (evento 191, PET1), destituo a perita nomeada e declaro encerrada a instrução, abrindo prazo comum de 15 dias (art. 364, §2º do CPC, observando-se o que consta do caput do art. 183 do CPC), a contar da intimação, para apresentação de memoriais.
Após, ao Ministério Público.
Intimem-se.