5252151-98.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5252151-98.2026.8.21.0001/RS AUTOR: THIAGO RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO LUIS CORREA DOS SANTOS (OAB RS045916) ADVOGADO(A): MÔNICA MARTINS VELAZCO CORREA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo à parte autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme abaixo: 1. Informar contra quem a ação é ajuizada, informando o nome correto dos proprietários registrais do imóvel e seus cônjuges. Caso falecidos, juntar aos autos as certidões de óbito correspondentes, qualificando o cônjuge supérstite e/ou herdeiros, no caso de Sucessão, ou comprovando a legitimidade do inventariante, caso se trate de Espólio. 2. Juntar aos autos a matrícula do imóvel atualizado. 3. Comprovar o tempo de posse alegado, através da juntada, exemplificativamente, de comprovantes de pagamento a concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou de cartões de crédito, notas fiscais de empresas de comércio em geral ou documentos outros em que conste o endereço alegado, em seu nome. 4. Considerando a qualificação da demandante – casada, deverá adequar do polo ativo. 5. Manifestar-se acerca da certidão anexada ao Evento-4.