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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Agravo de Instrumento Nº 5251396-97.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1052) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES (OAB RS069505) AGRAVADO: LUIZ CARLOS SEELIG (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI (OAB RS033438) AGRAVADO: VITOR MAURICIO HORN ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES (OAB RS069505) INTERESSADO: MARILEI DA SILVA GRABOSKI (Inventariante) ADVOGADO(A): RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI INTERESSADO: SUL PET PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELI KURZ PERES ADVOGADO(A): MATEUS FETTER DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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