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TJRS · 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5250614-67.2026.8.21.0001/RS AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO (OAB RS093435) ADVOGADO(A): PEDRO CHAVES DE SOUZA (OAB RS102969) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a gratuidade de justiça, pois depreende-se dos documentos acostados que a parte aufere renda mensal bruta menor que cinco salários mínimos nacionais, nos termos do entendimento fixado pela Conclusão 49 do Centro de Estudos do TJRS. Cite-se a parte ré, preferencialmente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de 15 dias. Em não havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica pelo DJE, cite-se por carta AR. Intime-se. Diligências legais.
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