5250397-24.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5250397-24.2026.8.21.0001/RS ACUSADO: JAIME DA SILVA FONTOURA ADVOGADO(A): THIAGO MELO DE SOUZA (OAB RS122219) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de Suspensão Condicional do Processo para o dia 28 de outubro de 2026, às 15h30min. Cite-se e intime-se o denunciado, por mandado, em todos os endereços ativos do processo, concomitantemente. O Oficial de Justiça deverá colher a manifestação do acusado se pretende constituir defensor ou requerer a nomeação de Defensor Público para sua defesa. Além disso, deverá cientificá-lo de que não poderá mudar de endereço ou telefone sem prévia comunicação ao juízo, sob pena de tramitação do processo à sua revelia (art. 367 do Código de Processo Penal). Por fim, deverá obter e certificar no processo o endereço residencial, telefone e e-mail atualizados do denunciado, incluindo número de WhatsApp. OBS: Caso a Citação seja feita por WhatsApp, para ter validade é necessário anexar o print da conversa, nos moldes da orientação do CNJ. As partes deverão comparecer a este Foro, Prédio I, sala 815, na data e horário acima mencionados, salvo se residirem em comarca diversa de Porto Alegre ou da região metropolitana. Nessa hipótese, deverão comprovar a localização por meio do compartilhamento em tempo real, via aplicativo WhatsApp, minutos antes do início da audiência. Contatos do cartório: telefone (51)3210–6656, Balcão Virtual (51) 99565-3883 (whatsApp) e e-mail frpoacent2vtran@tjrs.jus.br. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=52503972420268210001&idMinuta=11788531411197762323738902736&hash=136222537155180d4b48f201e8e38c30718a2229f65718abadb6ee36477062d7 Intimem-se.