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5250193-77.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5250193-77.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA ELIEGE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora a promover a juntada de documento de identificação pessoal digitalizado integralmente, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC. Após, voltem para análise

    Fonte oficial

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