Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5248766-45.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5248766-45.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MARCELA DA SILVA GONZALEZ ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Para análise da gratuidade da justiça, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, juntar cópia de comprovantes de todos os seus atuais rendimentos, assim como de sua última declaração de IRPF. Desde logo, registro que o documento de declaração própria de isenção de declarar o IRPF não substitui o documento fornecido pela própria Receita Federal em site na internet. Assim, caso a parte requerente seja isenta, deverá acostar informação/extrato do site da Receita Federal (no link "Situação da Declaração"), a qual indique que a Declaração da parte autora não consta no respectivo banco de dados.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.