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Publicações do processo
5247136-85.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5247136-85.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: CARMEN AIDA CURVELLO RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL CANDIDO DOS REIS (OAB RS119939) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONCALVES DE ALMEIDA (OAB RS117734) RECORRIDO: AGIBANK (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: BRADESCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) RECORRIDO: TELECOM NET S/A LOGISTICA DIGITAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5247136-85.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: CARMEN AIDA CURVELLO RAYMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL CANDIDO DOS REIS (OAB RS119939) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONCALVES DE ALMEIDA (OAB RS117734) RECORRIDO: AGIBANK (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: BRADESCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE NULIDADE DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS E DE CONDENAÇÃO DAS RÉS À RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO EM FACE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL E DA NÃO CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR DESERTO, UMA VEZ QUE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL É PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME O ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95. 2. A PARTE RECORRENTE NÃO FORMULOU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO EVENTO 69, RECINO1, NEM PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, INVIABILIZANDO O CONHECIMENTO DO RECURSO. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERTO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ART. 42, §1º. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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