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Publicações do processo
5246233-08.2022.8.13.0024
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3109746/MG (2025/0450052-8) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA AGRAVANTE:PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA AGRAVANTE:UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS:ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 BRENDA DIAS DA ROCHA - RJ242748 GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT - RJ198636 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS:LUIZ RENATO ROCHA - MG058403 JÚNIA FRANCO BRENER - MG062396 RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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