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Publicações do processo
5246203-78.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5246203-78.2026.8.21.0001/RS AUTOR: CHARLES HEBERT SANTOS TAVARES ADVOGADO(A): DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB SP282073) ADVOGADO(A): CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB SP472885) DESPACHO/DECISÃO 1) Não havendo nos autos elementos/indícios que impeçam a concessão, na forma do tema 1178 do STJ, DEFIRO a AJG à parte autora. Anote-se. 2) Cite-se o(a) demandado(a) para contestar, querendo, no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se o autor para réplica. 3) Agendada a intimação eletrônica.
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