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TJGO · Mara Rosa - 2ª Vara Cível · Decisão
Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: comarcademararosa@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5246052-41.2023.8.09.0102 Promovente(s): Anna Karoline Lopes Pereira Promovido(s): Jonas Dos Santos Calazans DECISÃO Considerando que a documentação encaminhada pelo DETRAN/GO não contemplou os documentos referentes à transferência do veículo Volkswagen CrossFox, Renavam nº 00339675527, de ADÃO PINHEIRO LOPES para JONAS DOS SANTOS CALAZANS, conforme determinado na decisão de saneamento, mostra-se necessária a reiteração da diligência. Com efeito, a documentação pretendida guarda pertinência direta com os pontos controvertidos fixados no mov. 95, especialmente quanto à alegada compra e venda do veículo e à regularidade da transferência de sua propriedade. Assim, REITERE-SE o ofício ao DETRAN/GO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo cópia integral dos documentos que instruíram a transferência do veículo Volkswagen CrossFox, Renavam nº 00339675527, de ADÃO PINHEIRO LOPES, CPF nº 381.603.231-15, para JONAS DOS SANTOS CALAZANS, CPF nº 509.975.641-72, incluindo ATPV/CRV, recibos, procurações, requerimentos, comunicação de venda e demais documentos eventualmente apresentados para a realização do ato. Esclareça-se expressamente que a requisição se refere à transferência realizada de ADÃO PINHEIRO LOPES para JONAS DOS SANTOS CALAZANS, e não à posterior transferência do veículo para o Estado de Mato Grosso. Caso o órgão não disponha da documentação requisitada, deverá informar expressamente tal circunstância e, se possível, indicar onde se encontram arquivados os respectivos documentos. Instrua-se o expediente com cópia da decisão de saneamento e desta decisão. Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de dezembro de 2026, às 17h30min. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) DANILO CORDEIRO Juiz de Direito - Respondente
TJGO · Mara Rosa - 2ª Vara Cível · Decisão
Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - 2ª Vara Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176 E-mail: comarcademararosa@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5246052-41.2023.8.09.0102 Promovente(s): Anna Karoline Lopes Pereira Promovido(s): Jonas Dos Santos Calazans DECISÃO Considerando que a documentação encaminhada pelo DETRAN/GO não contemplou os documentos referentes à transferência do veículo Volkswagen CrossFox, Renavam nº 00339675527, de ADÃO PINHEIRO LOPES para JONAS DOS SANTOS CALAZANS, conforme determinado na decisão de saneamento, mostra-se necessária a reiteração da diligência. Com efeito, a documentação pretendida guarda pertinência direta com os pontos controvertidos fixados no mov. 95, especialmente quanto à alegada compra e venda do veículo e à regularidade da transferência de sua propriedade. Assim, REITERE-SE o ofício ao DETRAN/GO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo cópia integral dos documentos que instruíram a transferência do veículo Volkswagen CrossFox, Renavam nº 00339675527, de ADÃO PINHEIRO LOPES, CPF nº 381.603.231-15, para JONAS DOS SANTOS CALAZANS, CPF nº 509.975.641-72, incluindo ATPV/CRV, recibos, procurações, requerimentos, comunicação de venda e demais documentos eventualmente apresentados para a realização do ato. Esclareça-se expressamente que a requisição se refere à transferência realizada de ADÃO PINHEIRO LOPES para JONAS DOS SANTOS CALAZANS, e não à posterior transferência do veículo para o Estado de Mato Grosso. Caso o órgão não disponha da documentação requisitada, deverá informar expressamente tal circunstância e, se possível, indicar onde se encontram arquivados os respectivos documentos. Instrua-se o expediente com cópia da decisão de saneamento e desta decisão. Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de dezembro de 2026, às 17h30min. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intimem-se. Cumpra-se. Mara Rosa/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) DANILO CORDEIRO Juiz de Direito - Respondente
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