Processo 5244768-98.2026.8.09.0164

2026-09-16 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO: 5244768-98.2026.8.09.0164 REQUERENTE: Durvalice Maciel Pinheiro CPF/CNPJ: 477.836.561-53 REQUERIDO(A): Jaqueline Teixeira Franco CPF/CNPJ: 056.339.596-63 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. DECISÃO Uma vez apresentados os endereços, proceda à citação, consoante já determinado na decisão inicial. Caso frustradas as tentativas via AR, proceda-se à tentativa via Oficial de Justiça, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil. Desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória, se necessário. Oportunidade na qual a parte autora deverá efetivar o protocolo da missiva e comprovar nos autos a distribuição em 5 dias. De igual modo, deverá informar nos presentes autos o resultado da diligência da deprecata ou seu atual andamento, no prazo de 15 dias a contar da distribuição. No mais, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 15. Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURT Juíza de Direito

2026-08-31 · TJGO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cidade Ocidental 1ª Vara Cível Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO, CEP 72.883-757 E-mail cartciv1cidocidental@tjgo.jus.br Telefone (61) 3605-6100 Processo número : 5244768-98.2026.8.09.0164 Parte requerente : Durvalice Maciel Pinheiro Parte requerida : Jaqueline Teixeira Franco ATO ORDINATÓRIO VISTA À PARTE REQUERENTE Diante do resultado da pesquisa de endereço realizada nos sistemas judiciais, intime-se a parte requerente para informar em quais endereços pretende citar a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Cidade Ocidental, 28 de agosto de 2026, às 14:33:43 ANGELA FERREIRA DE CARVALHO NUNES Analista Judiciário (assinado digitalmente) *Conceito: O ato ordinatório é um ato praticado por um servidor sem o caráter de uma decisão judicial e tem como objetivo garantir a eficiência e a fluidez do andamento do processo. *Fundamentação: Constituição Federal, art. 93, inciso XIV; Código de Processo Civil, art. 152, inciso VI; e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.