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Publicações do processo
5244521-80.2022.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
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- set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5244521-80.2022.8.13.0024/MG RELATORA: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA NETO (OAB SP402176) APELADO: RAQUEL MEIRELES HOCHREITER (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR IRENO EVANGELISTA (OAB MG194441) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ADVOGADO(A): GABRIEL AMORIM DE JESUS (OAB MG210483) APELADO: VICTOR HENRIQUE MEIRELES HOCHREITER (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR IRENO EVANGELISTA (OAB MG194441) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ADVOGADO(A): GABRIEL AMORIM DE JESUS (OAB MG210483) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR, SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER E HABIB FELIPPE JABOUR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR LUIS EDUARDO ALVES PIFANO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIS EDUARDO ALVES PIFANO, NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
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