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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5244398-90.2026.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703)
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053)
ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116)
ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545)
ADVOGADO(A): CÍNTIA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB RS114466)
ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO (OAB RS076334)
ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167)
ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261)
ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630)
ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436)
ADVOGADO(A): NATHALIA FERREIRA BAUM (OAB RS139400)
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612)
ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cite-se a parte executada por mandado para,no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito, custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o total daquele.(1tagfc)
Cientifique-se de que o pagamento integral no prazo de três dias determinará a redução dos honorários advocatícios pela metade (5%).
Intime-se sobre o prazo de 15 dias para interpor embargos e sobre a faculdade de efetuar o pagamento no mesmo prazo mediante o depósito inicial mínimo de 30% do valor da dívida, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, e o saldo em até seis prestações mensais, com correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês.
Não verificado o pagamento no prazo de três dias, intime-se então a parte exequente para indicar o valor atualizado da dívida e bens para penhora.
Desde logo, insira-se a informação de admissão da presente execução no campo "informações adicionais" do sistema processual, a fim de que a própria parte exequente obtenha diretamente a certidão prevista no art. 828 do CPC, disponível no menu "Ações - Certidão para Execuções", que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, do CPC).
Diligências legais.