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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5244112-49.2025.8.21.0001/RSEXEQUENTE: EICHENBERG & LOBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) SENTENÇA julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
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