Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5242858-62.2023.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: BARBARA SANTOS DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL APARECIDA DE SOUZA (OAB MG209557)
ADVOGADO(A): CARLOS MONTEIRO LOURENÇO ANTÔNIO (OAB MG157582)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos apontamentos apresentados pelo ESTADO DE MINAS GERAIS em evento 92.
Fixo o prazo de 10 dias.
Intime-se. Cumpra-se