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TJRS · 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5242677-40.2025.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo o dia 21/10/2026, às 14h20min, para a realização de audiência preliminar. A audiência será realizada no Foro Central de Porto Alegre, Prédio I, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, s/n, na Sala A-605, 6º andar e também poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=52426774020258210001&idMinuta=11784301747733028218917515637&hash=9519a14b3d4c8be022c304283881b50fb65b37d6dc84d5b6d285e4a2b12ab52a Intime-se a parte autora do fato, que deverá comparecer na audiência acompanhada por seu advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Intime-se a vítima. Intimem-se o MP e Defensoria Pública. Caso seja necessário o cumprimento de atos de forma telefônica, nos termos do §5º do art. 20 do Ato n. 75/2021-CGJ, fica desde já autorizada a expedição de mandado para tal finalidade. Diligências legais.
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