Processo 5242384-49.2026.8.09.0137

2026-09-16 · TJGO

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

2026-09-10 · TJGO

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde 2º Juizado Especial Cível e Criminal DESPACHO Processo nº : 5242384-49.2026.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente : Tania Maria Menezes De Oliveira Requerida : Ilquison Souza Cerqueira Esclareço que, uma vez deferida a inversão do ônus da prova, incumbe ao fornecedor produzir os elementos que estão sob sua esfera de disponibilidade, inclusive demonstrar a efetiva prestação do serviço e os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo consumidor. De tal modo, considerando a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos controvertidos, converto o julgamento em diligência, e DETERMINO que: a) INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar provas acerca da regular prestação do serviço, comprovante de entrega, especialmente quanto às circunstâncias envolvendo o transporte e a destinação final da encomenda objeto da demanda; b) No mesmo prazo, INTIME-SE a parte autora para apresentar provas acerca dos danos alegadamente suportados (materiais e morais), devendo comprovar o prejuízo alegado. Após, dê-se vista sucessiva às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca dos documentos eventualmente apresentados pela parte adversa. Cumpra-se. Rio Verde-GO, data da assinatura digital. Ana Paula Tano Juíza de Direito 01