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Publicações do processo
5241256-15.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5241256-15.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) DESPACHO/DECISÃO "III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora. Julgo improcedente o pedido de danos materiais."
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