Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5241227-96.2024.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5241227-96.2024.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da regularização da representação processual da parte autora (31.2 e 34.1). 2. Indefiro o pedido de reserva de honorários formulado pelo antigo procurador do demandante (37.2), uma vez que, além de não ter sido juntado contrato, o processo não está julgado, de modo que há apenas uma expectativa do direito. Outrossim, a pretensão de recebimento de honorários contratuais deverá ser objeto da pertinente ação de arbitramento, já que a revogação do mandato ocorreu antes da implementação de eventual direito e antes da conclusão da prestação do serviço. Cadastre-se Daniel Fernando Nardon como terceiro interessado unicamente para fins de ciência e, após, exclua-se da autuação. 3. Em prosseguimento, considerando que foram recolhidas as custas no evento 17 e diante do desinteresse da parte autora na audiência de conciliação pelo CEJUSC, cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, advertida de que não sendo oferecida no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. 4. Considerando a condição de vulnerabilidade do consumidor e primando pela efetivação de seus direitos, defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no disposto no art. 6º, inc. VIII, do CDC. 5. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica. 6. Após, venham conclusos para sentença.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5241227-96.2024.8.21.0001/RSRELATOR: KEILA SILENE TORTELLI AUTOR: VLADIMIR RIGATTI ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 24/08/2026 - PETIÇÃO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.