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5241131-65.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5241131-65.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO PACIENTE/IMPETRANTE: LUCIANO ABEL DA ROSA (INDICIADO) ADVOGADO(A): SILVIA PINHEIRO DE BRUM (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL

    Fonte oficial

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