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Publicações do processo
5240701-61.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5240701-61.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VANDA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA BARRA (OAB RS118132) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da informação de que o insumo está indisponível nos estoques administrativos, inviabilizando o cumprimento imediato (evento 13, PET1), intime-se a parte autora para ciência e para que, querendo, formule pedido de bloqueio de valores, sendo necessário que o requerimento esteja instruído com três orçamentos (válidos e contendo a assinatura e identificação completa de seu emitente), salvo em caso de fornecedor único, o que deverá ser comprovado. Saliento que os orçamentos poderão ser obtidos pela via eletrônica (e-mail). Por fim, eventuais valores bloqueados são transferidos por alvará diretamente à parte autora, por meio de ordem de pagamento ou TED. Diligências legais.
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