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Publicações do processo
5240475-90.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5240475-90.2025.8.21.0001/RSEXEQUENTE: VALERIA DE ABREU ADVOGADO(A): MARIO DUTRA SANTOS (OAB RS032084) EXEQUENTE: MARCELO DE ABREU ADVOGADO(A): MARIO DUTRA SANTOS (OAB RS032084) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, III, do CPC.
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