5240117-28.2025.8.21.0001

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 08/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5240117-28.2025.8.21.0001/RS RELATORA: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): IVAN SARAIVA MELGARE APELANTE: GABRIEL ORLEI DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DA JUIZA DE DIREITO GENECI RIBEIRO DE CAMPOS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, ABSOLVER O RÉU GABRIEL ORLEI DE OLIVEIRA DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA CARCERÁRIA A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, FICANDO MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AO MAIS, A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOLCIR ANTONIO CASAL, DAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, ABSOLVER O RÉU GABRIEL ORLEI DE OLIVEIRA DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Juiza de Direito GENECI RIBEIRO DE CAMPOS Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL