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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5240016-09.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES AGRAVANTE: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA ADVOGADO(A): WERNER GRAU NETO (OAB SP120564) ADVOGADO(A): CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO (OAB SP376335) AGRAVADO: ELENICE DE SOUZA HOFF ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): ANGELINA TESCHE MARITAN (OAB RS096390) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB PA019557) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA NA ORIGEM, ESCLARECENDO QUE A MEDIDA DEVE SER COMPREENDIDA NOS LIMITES DA MAIOR APTIDÃO PROBATÓRIA DA AGRAVANTE QUANTO AOS ELEMENTOS TÉCNICO-AMBIENTAIS RELACIONADOS À SUA ATIVIDADE, SEM AFASTAR DA AGRAVADA O ENCARGO RELATIVO AOS FATOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS INSERIDOS EM SUA ESFERA DE DISPONIBILIDADE, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM, POR OCASIÃO DO SANEAMENTO E À VISTA DOS FATOS EFETIVAMENTE CONTROVERTIDOS, CONCRETIZAR E, SE NECESSÁRIO, DELIMITAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS PROBATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5240016-09.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50065275120268210052/RS)RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL AGRAVANTE: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA ADVOGADO(A): WERNER GRAU NETO (OAB SP120564) ADVOGADO(A): CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO (OAB SP376335) AGRAVADO: ELENICE DE SOUZA HOFF ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): ANGELINA TESCHE MARITAN (OAB RS096390) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB PA019557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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