5240014-08.2024.8.13.0024

Intimação

TJMG · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5240014-08.2024.8.13.0024/MG AUTOR: TIAGO MENDES XAVIER ADVOGADO(A): MARIANA DE MELLO QUINAUD CATTONI (OAB MG085767) RÉU: MISTICA MOTEL BENJAMIN FERREIRA LTDA ADVOGADO(A): MADEINY ZUMIRAH PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB MG231749) ATO ORDINATÓRIO O processo judicial foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Intimem-se as partes, TIAGO MENDES XAVIER, MISTICA MOTEL BENJAMIN FERREIRA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a migração do feito e, caso seja necessário, para que requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão.