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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5239394-27.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA por MILSON PINTO DA SILVA FILHO AGRAVANTE: MILSON PINTO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (OAB RS091663) AGRAVADO: SONIA MARIA BARCELOS BALDEZ ADVOGADO(A): GABRIELA GONÇALVES BUENO (OAB RS133761) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR MARCELO CEZAR MÜLLER NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD NO SENTIDO DE NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR FIM, CASO VENCIDO NA PRELIMINAR, ACOMPANHAR, NO MÉRITO, OS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR; NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR JORGE ANDRÉ PEREIRA GAILHARD QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard - Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD.
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5239394-27.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50132189120248210039/RS)RELATOR: MARCELO CEZAR MULLER AGRAVANTE: MILSON PINTO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (OAB RS091663) AGRAVADO: SONIA MARIA BARCELOS BALDEZ ADVOGADO(A): GABRIELA GONÇALVES BUENO (OAB RS133761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 28/08/2026 - Não conhecido o recurso
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