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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
SOBREPARTILHA Nº 5237189-75.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MARLISE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
DESPACHO/DECISÃO
Dos embargos de declaração opostos no evento 120, EMBDECL1, dê-se à requerente MARLISE, com prazo de cinco dias para manifestação, diante do disposto no art. 1.023, par. 2º, do CPC.
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