5237130-82.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 7ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5237130-82.2026.8.21.0001/RS RÉU: DHIENIFER SILVEIRA BERSAGUI ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GOMES MEDEIROS (OAB RS111233) ADVOGADO(A): LEANDRO RAUPP TIETBOHL (OAB RS056844) DESPACHO/DECISÃO 1. Constata-se, em sede de cognição sumária, a presença de indícios de autoria e da existência do fato através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e condições da ação, e havendo plausibilidade na peça acusatória a viabilizar a formação de um juízo de admissibilidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA. 2. Designo o dia 28/10/2026, às 13h40min, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público a DHIENIFER SILVEIRA BERSAGUI, a qual será realizada na modalidade híbrida - isto é, virtual, por meio de link a ser obtido junto ao cartório, ou presencial, para quem optar pelo comparecimento em juízo. Cite-se DHIENIFER SILVEIRA BERSAGUI, nos termos do artigo 396 do CPP, e intime-se DHIENIFER SILVEIRA BERSAGUI para a solenidade, ocasião em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de constituir defensor, cientificando-se de que, em caso negativo, ou, no silêncio, a defesa será exercida pela Defensora Pública que atua nesta Vara. Deverá constar expressamente que o prazo para resposta à acusação passará a fluir da data da audiência, na hipótese de não haver anuência. 3. Por fim, compulsando os autos, verifico que o Inquérito Policial relacionado permanece ativo, mesmo após encerrada a investigação. Assim, determino o arquivamento do expediente 52987538420258210001, já que oferecida a denúncia. Agendada a intimação eletrônica. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=52371308220268210001&idMinuta=11787675995639675911820685928&hash=b7d5cad94c042e8ae394de910ac85ef2452e3e6d594757764bb943c9e6326442