5236309-15.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5236309-15.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950) ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167) ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436) ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261) ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO (OAB RS076334) ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612) ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703) ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053) EXECUTADO: JULIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO(A): TALES CAMPOS BOEIRA (OAB RS017193) DESPACHO/DECISÃO Efetuado o bloqueio de R$ 73,58, foi realizada a transferência do valor para conta judicial remunerada, conforme minuta ora juntada aos autos, sem prejuízo de futura restituição e de seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por alvará eletrônico automatizado. Ciência às partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, inclusive para manifestação da parte executada, querendo, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora.