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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5234981-16.2026.8.21.0001/RS
REQUERENTE: PAMELA SILVA DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA (OAB RS083885)
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BARBOSA ÁVILA (OAB RS083885)
DESPACHO/DECISÃO
1) Ao cartório para a retificação do valor da causa na autuação, devendo constar o montante de R$ 27.500,00, conforme informado na petição inicial
2) Defiro o benefício da gratuidade da justiça.
3) Diga a parte demandada e, após, a administradora judicial, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado na inicial.
4) Contestado o pedido, dê-se vista à parte requerente.
5) Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para parecer.
6) Desde já, fica intimada a parte habilitante para informar os dados para o pagamento, com CPF, Banco, agência, conta e o número pix para que possam ser feitas pela pelo Administrador Judicial (Falência) ou alvará, observando-se que em se tratando de procurador com poderes especiais para receber, em se tratando de conta de pessoa jurídica do escritório, este deve estar previamente cadastrado no sistema Eproc.
7) Tudo cumprido, voltem para decisão.