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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Agravo de Instrumento Nº 5234817-74.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 956) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): Guilherme Loréa Magalhães PROCURADOR(A): KIMBERLY PEDRONI SASSETI AGRAVADO: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG VALDEZ (OAB RS031203) ADVOGADO(A): MATHEUS SOUZA DAMASCENO (OAB RS105477) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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