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Publicações do processo
5234404-38.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 6º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5234404-38.2026.8.21.0001/RSRELATOR: ANGELO FURLANETTO PONZONI RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 08/09/2026 - Juntada de certidão
Intimação
TJRS · 6º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5234404-38.2026.8.21.0001/RS RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os documentos indicam que a autora teria utilizado seu próprio cartão de crédito (Mastercard **** 0130) para efetuar pagamento em sua própria conta de vendedora PagBank, operação identificada pela ré como autofinanciamento, conforme se observa no lançamento do cartão (Evento 1, ANEXO9), o que afasta a probabilidade do direito exigida pelo art. 300 do CPC para concessão da medida pleiteada. Desse modo, ausente, por ora, a probabilidade do direito, dependendo a questão da prova e do contraditório. Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Comandos para Unidade Judiciária: I) Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação virtual, designada para o dia 17/11/2026, às 15:00 horas. II) Intime-se pessoalmente a autora. Agendada a intimação eletrônica da parte ré.
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