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5234160-12.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5234160-12.2026.8.21.0001/RS AUTOR: BRUNA LUISA BONES ADVOGADO(A): MARJORIE CASSOL SPAGNOLO CANSAN (OAB RS097617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A documentação acostada aos autos (fls.11-2 do evento 8, OUT7) demonstra que a parte autora não preenche os requisitos necessários para ser agraciada com a Gratuidade Judiciária, razão pela qual indefiro o benefício postulado. Indefiro o pedido da parte autora de parcelamento das custas ou pagamento ao final, por se tratar de medidas excepcionais, autorizadas pelo Poder Judiciário em razão das específicas peculiaridades de um determinado caso concreto, o que não se evidencia no particular. Assim, venha o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. Eventual insurgência acerca da presente decisão deverá se dar por meio de competente recurso à Instância Superior. Intime-se. Decorrido o prazo sem pagamento, cancele-se a distribuição e, após, arquive-se. Dil.legais.

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