5233757-30.2025.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 10ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 10ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026 SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE / MG. Edital de Citação. Prazo de 15 dias - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 5233757-30.2025.8.13.0024. O Dr. Areclides José do Pinho Rezende, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc ...Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta vara, um processo que a Justiça Pública move contra JACKSON DOS SANTOS, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 02/09/1976, filho de Maria Genadi dos Santos e José Airton dos Santos, RG nº RG nº 6085520 / SSP, CPF nº 917.968.576-53. Denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. constando dos autos que o(a) réu(é) encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o(a) cita para os termos da ação penal até o final, sob pena de revelia, e notifica para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei Federal n° 11.719/08. Na hipótese de não ter condições de constituir advogado, deverá procurar o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo, com urgência. E para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Dou fé. Gerente de Secretaria, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MM. Juiz de Direito.