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2 publicações identificadas.
TJRS · 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5231169-63.2026.8.21.0001/RS RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO A informação de que o autor esteve regularmente cadastrado no CadÚnico do Governo Federal com status ativo e válido no período de 05/06/2024 a 05/06/2026 veio somente agora, em sede de pedido de reconsideração no evento 14. Assim, considerando as particularidades do caso concreto, entendo por bem ouvir a parte ré a respeito do pedido liminar, a qual deverá, também, acostar a documentação pertinente à elucidação dos fatos. Prazo: 48 horas. Intime-se pessoalmente.
TJRS · 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5231169-63.2026.8.21.0001/RS AUTOR: JONATHAN NORTON MARI ADVOGADO(A): CARLOS EMILIO JUNG (OAB RS022038) DESPACHO/DECISÃO A informação de que o autor esteve regularmente cadastrado no CadÚnico do Governo Federal com status ativo e válido no período de 05/06/2024 a 05/06/2026 veio somente agora, em sede de pedido de reconsideração no evento 14. Assim, considerando as particularidades do caso concreto, entendo por bem ouvir a parte ré a respeito do pedido liminar, a qual deverá, também, acostar a documentação pertinente à elucidação dos fatos. Prazo: 48 horas. Intime-se pessoalmente.
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