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TJRS · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5230277-57.2026.8.21.0001/RSRELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR: CARLA AQUINO DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA ESTREITO FERREIRA (OAB RS090825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 09/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas
TJRS · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5230277-57.2026.8.21.0001/RS AUTOR: CARLA AQUINO DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA ESTREITO FERREIRA (OAB RS090825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC para inclusão na pauta de audiências de conciliação/mediação, independentemente de eventual desinteresse pela parte autora — art. 334 do CPC. Fixo honorários para o conciliador/mediador em 1 URC em caso de conciliação e de 2 URCs em caso de mediação, conforme os termos do Ato n° 047/2021-P, a serem custeados pelas partes e recolhidos por meio de guia de depósito, suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, em razão da gratuidade que vai deferida. Havendo acordo ou termo de entendimento homologado, o referido valor poderá ser majorado para até 4 URCs em caso de conciliação, e até 8 URCs em caso de mediação cível. Com o fornecimento da data pelo CEJUSC, intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, observando-se o prazo de antecedência mínima de 20 (vinte) dias para a citação — art. 334, § 3º, do CPC. Saliento que a audiência não será realizada caso a parte ré também manifeste desinteresse na composição consensual, devendo fazê-lo por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência à data designada — art. 334, § 5°, do CPC. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa — 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se.
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