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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5228619-50.2026.8.21.7000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES AGRAVANTE: SOFIA ALVES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AGRAVANTE: LUANA ALVES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AGRAVANTE: MATHIAS ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5228619-50.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51544504020268210001/RS)RELATOR: MARCELO CEZAR MULLER AGRAVANTE: SOFIA ALVES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AGRAVANTE: LUANA ALVES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AGRAVANTE: MATHIAS ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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