Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
– SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VISTA AS PARTES RÉS Fica a parte intimada a tomar ciência e manifestar sobre embargos da parte contrária – id 10732303100 terça-feira, 8 de setembro de 2026.