Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 7 publicações identificadas.
TJGO · Itumbiara - 1ª Vara Cível · Sentença de Homologação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5227775-85.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Epitacio Pessoa Filho Polo Passivo: Banco Santander (brasil) S.a. SENTENÇA Cuida-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por EPITÁCIO PESSOA FILHO em desfavor de BANCO SANTANDER, BANCO DAYCOVAL S.A, BANCO BRB, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, e BANCO PAN S.A, partes devidamente qualificadas na inicial, em que à mov. 144 veio pedido de desistência da ação pelo autor. Em movs. 159, 160, 161, 162, 163 e 164 as requeridas concordaram com a desistência. É o relatório. Decido. Na dicção do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando o autor desistir da ação. Observo que o procurador judicial da parte requerente dispõe de poderes especiais, dentre os quais o de desistir, de modo que o pleito merece acolhimento judicial. Em relação à condenação em custas e honorários, assistem razão as requeridas, uma vez que foram efetivadas as citações, constituição de advogados, realizada audiência de conciliação e juntadas as contestações. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora informou a quitação dos contratos objeto da demanda e requereu, na mov. 144, a liberação da margem consignável, REVOGO a tutela concedida em mov. 19. EXPEÇA-SE ofício à SEAD, conforme requerido, para que proceda ao desbloqueio da margem consignável relacionada às operações discutidas nestes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 90 do CPC, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, razão pela qual suspensa a exigibilidade da obrigação ex vi do art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito
TJGO · Itumbiara - 1ª Vara Cível · Sentença de Homologação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5227775-85.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Epitacio Pessoa Filho Polo Passivo: Banco Santander (brasil) S.a. SENTENÇA Cuida-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por EPITÁCIO PESSOA FILHO em desfavor de BANCO SANTANDER, BANCO DAYCOVAL S.A, BANCO BRB, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, e BANCO PAN S.A, partes devidamente qualificadas na inicial, em que à mov. 144 veio pedido de desistência da ação pelo autor. Em movs. 159, 160, 161, 162, 163 e 164 as requeridas concordaram com a desistência. É o relatório. Decido. Na dicção do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando o autor desistir da ação. Observo que o procurador judicial da parte requerente dispõe de poderes especiais, dentre os quais o de desistir, de modo que o pleito merece acolhimento judicial. Em relação à condenação em custas e honorários, assistem razão as requeridas, uma vez que foram efetivadas as citações, constituição de advogados, realizada audiência de conciliação e juntadas as contestações. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora informou a quitação dos contratos objeto da demanda e requereu, na mov. 144, a liberação da margem consignável, REVOGO a tutela concedida em mov. 19. EXPEÇA-SE ofício à SEAD, conforme requerido, para que proceda ao desbloqueio da margem consignável relacionada às operações discutidas nestes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 90 do CPC, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, razão pela qual suspensa a exigibilidade da obrigação ex vi do art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se as baixas devidas. Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal