Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5227319-90.2022.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
ADVOGADO(A): LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (OAB RS094200)
ADVOGADO(A): ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB RS030019)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte exequente intimada para manifestar especificamente sobre os valores bloqueados, dizendo se tem interesse na expedição de alvará, ou se os mesmos podem ser desbloqueados, por serem ínfimos.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5227319-90.2022.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
ADVOGADO(A): LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (OAB RS094200)
ADVOGADO(A): ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB RS030019)
ATO ORDINATÓRIO
1) Fica a parte exequente intimada para CASO QUEIRA a expedição de alvará apresentar seus dados bancários ou de seu procurador, para fins de expedição do alvará determinado nos termos que se seguem abaixo.
Caso a parte opte pela não expedição do alvará, deverá requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921,III do CPC.
OBS: Para expedição de alvará com dados bancários de sociedade de advogados, o nome da mesma deverá constar de procuração ou substabelecimento (ainda que se trate de sociedade individual), excetuando-se os casos em que o levantamento de valores diga exclusivamente respeito a honorários advocatícios.
2) Intime-se ainda para que junte aos autos verba para expedição de alvará, caso não esteja sob o pálio da justiça gratuita.
OBS: deverá ser juntada uma verba para cada alvará solicitado; eventual justiça gratuita concedida à parte não se estende a seu(s) procurador(es).
3) Procuração com poderes para “receber e dar quitação”, nos termos da IPT 31.
Fica a parte exequente intimada para fornecer e/ou indicar o ID dos seus dados bancários, bem como para recolher custas para expedição de alvará judicial, caso não esteja amparada pela justiça gratuita.
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