5225174-40.2024.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5225174-40.2024.8.21.0001/RS EMBARGANTE: MATHEUS POSSEBON ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB RS057313) ADVOGADO(A): GABRIELA PANDOLFO COELHO (OAB RS065679) ADVOGADO(A): GIORDANO BOEMLER PARISOTTO (OAB RS105926) ADVOGADO(A): FABIANO AITA CARVALHO (OAB RS056228) EMBARGANTE: H BRAZIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB RS057313) ADVOGADO(A): GABRIELA PANDOLFO COELHO (OAB RS065679) ADVOGADO(A): GIORDANO BOEMLER PARISOTTO (OAB RS105926) ADVOGADO(A): FABIANO AITA CARVALHO (OAB RS056228) EMBARGADO: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): FABIO MILMAN (OAB RS024161) ADVOGADO(A): KONRADO KRINDGES (OAB RS078889) ADVOGADO(A): MARCIA LUNARDI FLORES (OAB RS053912) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da produção de provas (Eventos 77 e 78): Trata-se de embargos à execução fundados em Instrumento Particular de Contrato de Mútuo representativo de dívida líquida, certa e exigível (art. 784, III, do CPC). Indefiro os pedidos de produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal), perícia contábil e compartilhamento de prova emprestada formulados pelos embargantes no evento 77. O debate acerca da suposta existência de sociedade de fato, apuração de haveres e encontro geral de contas decorrente da ampla relação comercial havida entre as partes é objeto de ação própria em trâmite na Vara Empresarial competente, refogindo aos estreitos limites executivos do presente título. A prova documental carreada aos autos é suficiente para o deslinde da controvérsia referente à higidez e aos encargos do título executado, mostrando-se as provas postuladas meramente protelatórias e impertinentes ao objeto destes embargos (art. 370, parágrafo único, do CPC). 2. Do encerramento da instrução: Declaro encerrada a fase de instrução e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, conforme requerido pela embargada (evento 78). Intimem-se as partes. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.