Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5224913-41.2025.8.21.0001/RSEXECUTADO: EDUARDO GASPARY NORONHA
EXECUTADO: VANESSA ARGONDIZO DOS SANTOS NORONHA
SENTENÇA
julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.