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5224777-78.2024.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5224777-78.2024.8.21.0001/RS AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça Local: Porto Alegre Data: 24/08/2026 EDITAL Nº 10113381073 Edital de Citação Crime Prazo: 15 dias. Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) PEDRO DAVID DA SILVA, filho de ROSILENE DA SILVA, nascido em 29/06/1989, incurso nas sanções do(s) Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 147 e Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 147-A, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Porto Alegre, 24/08/2026. SERVIDOR: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS. JUIZ: ANNIE KIER HERYNKOPF.

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