5223247-55.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte · Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5223247-55.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado SAULO HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros 5ª VARA DE TÓXICOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – Comarca de Belo Horizonte – Edital de Notificação – Justiça Gratuita (para efeitos do of. 099/95 Gapre) – 10 dias – O Dr. Valter Guilherme Alves Costa, MMº. Juiz de Direito da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo eletrônico de número 5223247-55.2025.8.13.0024, em que foi denunciado(a) ALUIZIO VIANA DA SILVA, filho(a) de MARLI DA SILVA e SILVESTRE VIANA DA SILVA FILHO, nascido em 13/09/1994, e, constando dos autos estar o(a) ré(u) em local incerto e não sabido, notifico o(a) acusado(a) acima descrito(a), dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, incurso(a) nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/06, e art. 12 da Lei 10826/03, ambos c/c art. 29 do Código Penal, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Para conhecimento do(a) ré(u), não localizado(a) para a notificação pessoal, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Eu, Luciana Flavia de Souza Ferrara Marcolino, por ordem do MMº. Juiz, o subscrevo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.