2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5223010-05.2024.8.21.0001/RS AUTOR: CARLOS ALBERTO CEZAR ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CORREA (OAB RS106834) ADVOGADO(A): MARA LUCIA GIOVANINI (OAB RS126296) ADVOGADO(A): BARBARA CANDIDA GIOVANINI (OAB RS136874) RÉU: COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS ADVOGADO(A): FERNANDO FRITSCH (OAB RS116143) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão de evento 38, RELVOTO1 e na forma do art. 331, §2°, do CPC, cite-se a parte demandada, preferencialmente em meio eletrônico (art. 246, caput, do CPC), para apresentar contestação, no prazo legal de 15 dias (art. 335, caput, do CPC), sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial (art. 344 do CPC). Não havendo confirmação da citação eletrônica no prazo legal (art. 246, § 1A, do CPC), proceda-se à citação, por carta AR, advertida a parte sobre a necessidade de se justificar, sob pena de multa pela prática atentatória (art. 246, §§ 1B e 1C, do CPC). Oportunamente, com a defesa, abra-se prazo para réplica (arts. 350 e 351 do CPC).